Sistema Interamericano de Direitos Humanos
SITES:
Site da Corte Interamericana de Direitos Humanos (em espanhol)
Site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (em português)
Site da OEA - Link para os tratados interamericanos da OEA
Comissão Interamericana de Mulheres
Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará
TEXTOS:
Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto São José da Costa Rica") (em português)
Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (em português)
Protocolo Adicional à Convenção Americana para a Abolição da Pena de Morte
"Protocolo de San Salvador" (em português)
Convenção Interamericana para prevenir e punir a Tortura
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Decreto 4463/2002 - Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana
Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
Convenção de Havana sobre Direito dos Tratados
Declaração Interamericana de Princípios sobre Liberdade de Expressão